Qual a melhor forma de evitar o desmatamento?

Estudo revela que área habitadas por povos indígenas ficam melhor protegidas e que países que não garantem direitos e terras aos povos tradicionais deixam suas florestas mais vulneráveis

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Houve um tempo em que conservar florestas significava separar e proteger áreas de “mata virgem” desabitada. Este método até pode ser uma boa ferramenta em um caso ou outro, mas promover a justiça socioambiental parece ser uma providência ainda melhor na evitação do desmatamento. Um estudo internacional afirmou que territórios habitados por povos indígenas são mais eficazes na prevenção do desflorestamento, favorecendo a contenção do aquecimento global.

Segundo o relatório “Garantindo direitos, combatendo a mudança climática: como Fortalecer os Direitos Florestais Comunitários”, do World Resources Institute, quando determinado governo garante os direitos e terras desses povos, há maiores chances de redução do desmatamento.

O documento afirma que, no período entre 2000 e 2012, o desmatamento nas reservas de povos tradicionais da Amazônia foi de 0,6%, enquanto nas áreas vizinhas desocupadas a taxa chegou aos 7%. Os pesquisadores concluíram que, na ausência de garantias legais e posse de terras de populações indígenas e tradicionais, as florestas ficam mais suscetíveis à ação desmatadora.

A partir desses dados, pode-se presumir que, quanto mais engajada em um sistema econômico tradicional e alternativo, maior será o nível de proteção da floresta que determinada comunidade poderá prover. Por isso, é importante a garantia de direitos e terras de modo que os povos tradicionais possam manter seu estilo de vida e sua cultura fortalecidos. Esta parece ser a maneira mais eficaz de evitar que eles sejam atingidos pelo rolo compressor do desenvolvimentismo e, também, de manter as florestas protegidas.

Leia mais:
Relatório Garantindo direitos, combatendo a mudança climática: como Fortalecer os Direitos Florestais Comunitários 
(em inglês)

Menos que escravos

A historiografia dá conta de que a escravidão indígena perdurou até meados dos anos 70.

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O Museu da Escravidão é um sonho antigo do Movimento Negro brasileiro. Recentemente, a secretária municipal de cultura do Rio de Janeiro, Nilcermar Nogueira, neta de Cartola e Dona Zica, falou com o prefeito da cidade sobre o tema. A ideia é que o museu seja no Porto do Rio, onde estão as ruínas do Cais do Valongo, o porto que mais recebeu negros escravizados das Américas.

Nada mais justo que a terrível história da escravidão negra seja revivida permanentemente em um museu, para que nada parecido se repita e para rememorar sempre que o Brasil deve políticas de reparação aos descendentes de negros escravizados. No entanto, essa demanda justa faz lembrar que não há nada parecido para rememorar a escravidão indígena.

Alegadamente, o auge da escravização de índios se deu na metade do século XVI. Os colonos – alguns brancos, muitos caboclos – se embrenhavam na mata em operações de caça e escravização de tribos inteiras, com várias famílias. Essas operações, chamadas “saltos”, passaram a ser repreendidas pela Coroa e pelos jesuítas, mas continuaram amplamente praticadas em larga escala por todo o território colonizado, obrigando os povos indígenas a trabalharem até a morte nos engenhos de cana.

Havia um dilema ético na Coroa portuguesa a respeito do tema, pois, ao tomar a terra para si e declarar seus habitantes como súditos, não fazia sentido moral escravizá-los. Por conta disso e da pressão jesuítica, a partir de 1570, esboça-se uma legislação proibindo a escravidão indígena. A lei ficou cheia de brechas (provavelmente propositais para não atrapalhar a empresa açucareira) e o pouco dela que sobrava era amplamente desrespeitado.

Além da escravidão propriamente dita, criou-se formas de “introduzir” os índios à força na sociedade – e sempre por baixo. Nas missões jesuítas, criou-se um campesinato forçado indígena, por meio da aculturação, e que não permitia opção.

O historiador Warren Dean conta que diversas leis fajutas foram aplicadas para, supostamente, acabar com a escravidão indígena, mas que, ainda assim, ela adentrou no século XIX.

“Os  monarcas portugueses diversas vezes haviam proibido sua escravização, e tentaram de novo de modo mais retumbante em um decreto que entrou em vigor na região da Mata Atlântica em 1758. Daí em diante, os missionários não teriam mais autoridades sobre as aldeias indígenas. Temendo-se, contudo, que os assentados nas aldeias imediatamente desaparecessem na floresta, os governadores foram autorizados a indicar administradores civis com autoridade sobre eles. Raro era o branco que assumiria tal responsabilidade sem o intuito de explorar ao máximo o trabalho dos nativos. Em consequência, muitas aldeias ao longo do litoral do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tinham sido praticamente extintas em 1798” (Warren Dean. p. 168)

As informações da pesquisa de Dean se chocam com o aprendizado nas escolas brasileiras, de que a escravidão indígena havia terminado ainda no século XVI, graças aos jesuítas. Segundo o historiador, a chegada da corte portuguesa tampouco melhorou a situação. Por causa de interesses desenvolvimentistas, foi declarada guerra aos povos indígenas que viviam como caçadores-coletores. Ou seja, aos povos que praticavam uma economia sustentável em pequena escala. O plano da coroa era incrementar o garimpo de ouro e diamante no litoral e aumentar as pastagens de gado no interior de São Paulo (DEAN, p. 168).

A guerra aos índios fixou um prazo de 10 anos de escravidão de índios capturados. Depois, o prazo foi elevado para doze anos. Depois, para quinze. Se os escravos indígenas fossem crianças, o prazo só começava a contar a partir dos catorze anos. E isso após 1800. Esses escravos eram vendidos por um preço que equivalia a um sexto do valor dos escravos africanos (Warren Dean, p. 169) Em 1811, dois mil índios coroados foram escravizados em Ouro Preto de uma só vez.

Atenção para a data: 1811. Quando a ficção brasileira retrata esta época, não apresenta os escravos indígenas figurando nas cidades históricas mineiras.

Dean, ao traçar a história da devastação da Mata Atlântica, apresenta um relato da escravidão indígena perdurando até meados dos anos 1970. E não é só ele. A Comissão Nacional da Verdade do Brasil, que apurou crimes cometidos pela ditadura civil-militar ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985, teve acesso a um documento que detalhou assassinato em massa, tortura, escravidão, guerra bacteriológica, abuso sexual e roubo de terras contra os indígenas brasileiros. O “relatório Figueiredo” foi encomendado pelo Ministro do Interior em 1967 e foi redescoberto no Museu do Índio. Os crimes teriam sido cometidos por latifundiários e pelo próprio departamento do governo para assuntos indígenas à época, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Diante de tantos dados que existem hoje, não se pode falar em escravidão no Brasil sem mencionar os índios escravizados. Enquanto o Brasil não reconhecer, nas políticas públicas e nas escolas, a escravidão infligida pelo Estado e pelo capitalismo brasileiro aos índios, estes terão sido menos que escravos.

Fontes: